CONTRATO N.º: 17/2017 (10/08/2017)

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EMPRESA CONTRATADA: Consórcio Água e Solo Estudos e Projetos Ltda. e Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda.

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OBJETO: enquadramento dos principais corpos d’água da bacia hidrográfica do rio Sergipe, dotando o órgão gestor de recursos hídricos do estado de Sergipe do principal instrumento técnico para permitir a emissão de outorga de lançamento de efluentes.

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PRODUTOS:

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• Produto 1: Relatório da Capacitação, contendo o relato do treinamento, incluindo o conteúdo ministrado e a lista dos participantes;

• Produto 2: Relatório do Diagnóstico – Campanha 1, incluindo os boletins das análises físico-químicas e bacteriológicas de água de cada campanha realizada, além da ata e da lista de participantes da consulta pública realizada;

• Produto 3: Relatório do Diagnóstico – Campanha 2, incluindo os boletins das análises físico-químicas e bacteriológicas de água de cada campanha realizada, além da ata e da lista de participantes da consulta pública realizada;

• Produto 4: Relatório do Prognóstico, incluindo a ata e a lista de participantes da consulta pública realizada;

• Produto 5: Relatório das Propostas de Alternativas de Enquadramento e suas Respectivas Metas;

• Produto 6: Relatório da Análise e Deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe – CBHSergipe, incluindo a ata e a lista de participantes da consulta pública realizada;

• Produto 7: Relatório do Programa para Efetivação do Enquadramento.

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VALOR: R$ 1.179.189,30

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PRAZO: 12 meses.