COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRATO N.º: 20/2017 (15/09/2017)

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EMPRESA CONTRATADA: GAMA Engenharia e Recursos Hídricos Ltda.

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OBJETO: Elaboração de estudo para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado de Sergipe e para implantação da cobrança tarifária dos irrigantes nos perímetros irrigados Jacarecica I e Poção da Ribeira.

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PRODUTOS:

​Produtos referentes ao estudo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado de Sergipe

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• PRODUTO 1 – Relatório de análise dos dados existentes e avaliação dos aspectos institucionais e legais da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

• PRODUTO 2 – Relatório de avaliação da capacidade de pagamento por setores usuários de recursos hídricos, de simulação e de proposição dos valores a serem cobrados para cada setor usuário

 

O Relatório do Produto 2 deverá ser apresentado em Reunião Plenária, com participação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Sergipe, Piauí e Japaratuba, a ocorrer na cidade de Aracaju.

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• PRODUTO 3 – Relatório de proposição dos instrumentos legais para aplicação da cobrança no estado de Sergipe

• PRODUTO 4 – Relatório Final da cobrança pelo uso da água bruta

 

O Relatório Final deverá ser construído de maneira a conter uma síntese dos produtos entregues, com destaque para as eventuais considerações efetuadas pelos CBHs na Reunião Plenária.

 

Produtos - Estudo de tarifação nos perímetros irrigados de Poção da Ribeira e Jacarecica I

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• PRODUTO 5 – Relatório de análise dos dados existentes e avaliação dos aspectos institucionais e legais da tarifação de perímetros irrigados

• PRODUTO 6 – Cadastro sócio-econômico dos irrigantes dos perímetros de Poção da Ribeira e Jacarecica I

• PRODUTO 7 – Relatório de avaliação da capacidade de pagamento dos irrigantes, de simulação e de proposição dos valores das tarifas a serem cobrados

 

O Relatório do Produto 7 deverá ser apresentado em Reunião Técnica, a ocorrer na sede da COHIDRO, localizada na cidade de Aracaju.

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• PRODUTO 8 – Proposição dos instrumentos legais para aplicação da tarifa nos perímetros irrigados

• PRODUTO 9 – Relatório Final de tarifação nos perímetros irrigados de Poção da Ribeira e Jacarecica I

 

O Relatório Final deverá ser construído de maneira a conter uma síntese dos produtos entregues.

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VALOR: R$ 754.189,10

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PRAZO: 6 meses.